Comissão debate origem da violência entre gêneros

Dando continuidade aos eventos alusivos ao Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de Angra dos Reis promoveu durante sua reunião desta terça-feira (27/11) uma palestra sobre a origem da violência entre gêneros, proferida pela socióloga Ranúsia Santos, representante da Superintendência de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Rio de Janeiro (SUDIM).

Em sua fala Ranúzia destacou que as “diferenças” entre homens e mulheres começam na infância, quando os pais, de forma muitas vezes inconsciente, acaba adequando crianças em estereótipos e “condenando” ações que saiam dos padrões considerados “normais”.

“É comum confundirmos gostos com questões de sexualidade das crianças. Por exemplo, quando um menino quer fazer atividades como balé, ou quando uma menina quer praticar artes marciais, muitas vezes os pais acham que isto tem haver com a sexualidade das crianças, o que é uma grande bobagem”, pontuou a socióloga que lembrou que as diferenças entre homens e mulheres continuam na fase adulta.

“Embora no Brasil já tenhamos uma Presidente da República e mulheres ocupando cargos como a chefia da Petrobrás, de uma forma geral nós continuamos tendo rendimentos inferiores aos dos homens, mesmo quando ocupamos cargos de chefia. Nosso grande desafio é justamente mudar este quadro”, finalizou.

Além de Ranúzia, da Vereadora Lia e do Vereador Jorge Eduardo Mascote, participaram desta reunião, Neide Thomé, da Pastoral da Mulher; a psicóloga Rita Amaral, da Associação Feminina de Angra dos Reis; Isabel Cristina e a representante da Pastoral da Criança, Auríola.

 

Dia Internacional de Combate a Violência Contra a Mulher foi lembrado em Angra

O dia 25 de Novembro é marcado anualmente como o Dia Internacional do Combate a Violência Contra a Mulher e para celebrar a data, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Angra dos Reis promoveu, na manhã deste sábado (24/11), uma panfletagem no Centro com o objetivo de divulgar os principais tipos de violência e as formas de denunciar.

As vereadoras Lia e Vilma dos Santos estiveram à frente do movimento que contou com dezenas de colaboradores e do Fórum de Mulheres, composto pela Pastoral da Mulher, Mulheres Comunitárias em Ação, Associação Feminina de Angra dos Reis, OAB Mulher e Associação das Mulheres Metalúrgicas. “Durante nossa caminhada algumas mulheres aproveitaram a oportunidade para desabafar sobre a violência que sofrem em seus lares. Infelizmente nem todas sabem que a violência doméstica é crime e tem que ser denunciada”, lembrou a Vereadora Lia, que preside a Comissão.

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

De acordo com dados coletados pela Psicóloga Rita Amaral junto à Secretaria de Estado de Segurança, entre Janeiro e Outubro de 2012, foram registrados no município 513 casos tipificados pela Lei Maria da Penha, além de 54 registros de estupro e 34 prisões em flagrante decorrentes de violência contra a mulher. Além destes números, foram instaurados em Angra dos Reis, de Janeiro a Julho deste ano, 158 processos de Ameaça, 322 de Lesão Corporal e 12 de Atentado Violento ao pudor contra mulheres.

“Já passou o tempo em que briga de marido e mulher ninguém metia a colher. Hoje em dia qualquer pessoa pode e deve denunciar quando acontece violência dentro das famílias”, destacou Lia que convidou a todos para participar da próxima reunião da Comissão dos Direitos da Mulher, que será realizada na próxima terça-feira, às 13h30, no Plenário Benedito Adelino. Na ocasião uma representante da Superintendência de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado irá proferir uma palestra sobre o tema.


Denúncias sobre violência contra mulheres podem ser feitas diretamente à polícia, através do telefone 180, ou de órgãos como o Centro de Referência de Ação Social (CRAS), que atende pelo telefone (24) 3368-7313; e do Serviço de Atenção Mulher, que atende no (24)3377-4106.

 

 

III Conferência de Enfrentamento à violência Contra o Idoso foi um sucesso

A Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da Câmara Municipal de Angra, em parceria com o Conselho Municipal do Idoso, promoveu na tarde desta quarta-feira (20/06), o III Seminário de Enfrentamento à Violência Contra a Pessoa Idosa. O evento contou com a participação de representantes das secretarias de Ação Social e de Saúde do município, além da Associação de Aposentados e de entidades da sociedade civil.

Durante o mês de junho, quando acontece o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra o Idoso (dia 15) foram realizados quatro encontros, durante as reuniões da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, presidida pela Vereadora Lia; que discutiu a realidade das pessoas que alcançaram a terceira idade em Angra dos Reis, abordando os seguintes temas: Intergeracionalidade, Cuidadores de idosos, Acessibilidade e Benefícios da Prestação Continuada. Segundo o censo de 2010 a população de idosos em Angra é 14.135.

A presidente do Conselho Municipal do Idoso, Mirian Mouzinho, disse que o objetivo do seminário foi sensibilizar a sociedade sobre a questão da violência contra o idoso. "A importância deste tipo de evento é justamente dar visibilidade à esta causa e lembrar que um dia todos seremos idosos".

A primeira palestrante da tarde foi a psicóloga Tânia Garaceki, que explicou o que é a "Auto-negligência", que pode ser explicada como “uma conduta de uma pessoa que ameaça a sua própria saúde ou segurança, com recusa ou fracasso de prover a si próprio o cuidado adequado”.

A definição de auto-negligência exclui situações nas quais uma pessoa idosa que compreende as conseqüências das suas decisões toma decisões conscientes e voluntárias de se envolver em atos que ameaçam a sua saúde ou segurança.

Estima-se que praticamente 2 terços dos perpetradores de abusos de idosos são membros da família, com muita frequência o cônjuge/companheiro (34,6%) ou filho adulto da vítima (33,5%), contudo netos, noras, genros, vizinhos também se encontram entre os abusadores. Usualmente a pessoa que abusa do idoso está a explorar uma relação de confiança. Segundo dados da APAV de 2006 os abusadores são usualmente homens (73%) e as vítimas de abuso são na sua maioria mulheres (80%). Em 57% dos casos o agressor vive na mesma casa que o idoso.

A psicóloga destacou que o abandono é uma das formas de violências mais presentes contra os idosos, em especial para aqueles que têm alguma dificuldade de locomoção ou demência. "Muitas vezes o idoso fica isolado em um quartinho dentro da própria casa e passa necessidades, como fome, falta de higiene e cuidados".

A segunda palestrante foi a professora Maria da Penha Silva Franco, vice-presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, que detalhou os serviços oferecidos na rede de Proteção à Pessoa Idosa. Ela destacou que este ano, 55 municípios do estado do Rio de Janeiro realizaram eventos alusivos ao dia Internacional de Luta Contra a Violência ao Idoso e parabenizou Angra por se envolver com a causa.

Penha destacou que as pessoas desconhecem os serviços oferecidos aos idosos e que muitas vezes eles não funcionam adequadamente. "Considero as Leis de Amparo a pessoa idosa como ficção científica, já que elas quase não se tornam realidade, afinal continuamos morrendo nas filas país a fora", avaliou.

"O que os idosos precisam não deve sair da cabeça dos políticos, eles precisam conhecer o que nós precisamos. Os poderes públicos não podem agir por achismo, mas sim escutar os idosos. O poder de escuta é o mais importante", lembrou Maria da Penha.

Ao final do evento, a Vereadora avaliou a Conferência: “Nosso objetivo com este seminário foi despertar em nossa população as diversas formas de violência que os idosos enfrentam em seu - dia-a-dia e mostrar caminhos para ajudar a melhorar a relação de toda a sociedade com os idosos, que construíram nossa sociedade. Nos encontros que antecederam este seminário já foram tiradas propostas que serão enviadas ao Executivo Municipal, como a criação do Fundo Municipal do Idoso; a construção de Academias da Terceira Idade (que inclusive já contam com uma emenda, do Deputado Luiz Sérgio, para a construção de duas no município); a criação de uma ouvidoria do idoso e a proposta da criação de uma Coordenadoria de Políticas Públicas para a terceira idade”, finalizou.

Também participaram do Seminário, o Secretário de Saúde do Município Jefferson Portilho e Paulo Benzi, que também representou o órgão; Cássia Marques e Vanessa Davis da Secretaria de Ação Social; Telma da Associação das Mulheres Determinadas, a Senhora Maria Aparecida, do grupo Mulheres Comunitárias em Ação; Neide Tomé da Pastoral da Mulher e Valkir Vicarone e Raul Alevato da AAPAR, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Angra dos Reis.


Confira algumas fotos do evento:

 

 

 

   

 

 

 

 

     

 

 

 

III Seminário de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso acontece nesta quarta

Acontece nesta quarta (20/06), às 14h, o III Seminário de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso, no Plenário da Câmara de Angra dos Reis. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso, o Conselho Municipal do Idoso, contará com uma palestra sobre Valorização da Pessoa Idosa, proferida pela professora Maria da Penha Silva Franco, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas. Vale destacar que o grupo promoveu nas últimas semanas, uma série de reuniões que discutiram diversos aspectos do dia-a-dia dos idosos e principalmente quais políticas públicas devem ser implementadas no município para melhorar a qualidade de vida não só da pessoa idosa, mais de todos.

Grupo Visão sem Limites fecha reuniões preparatórias para a Conferência do Idoso

O grupo musical "Visão Sem Limites" abrilhantou a última reunião preparatória do III Seminário de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, que aconteceu no dia 12 deste mês no Plenário da Câmara Municipal de Angra dos Reis.

A reunião, promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos dos Idosos do legislativo, presidida pela Vereadora Lia, discutiu a Aposentadoria e Benefícios e contou com a participação de representantes da agência do INSS em Angra dos Reis, que prestaram importantes esclarecimentos para os presentes, em especial sobre os pré requisitos para se conseguir benefícios como o de Prestação Continuada.

Fernando Souza e Betânia Neves, do INSS, explicaram que por meio do telefone 135, o cidadão pode tanto agendar o seu atendimento, com dia e hora marcada em qualquer Agência da Previdência Social - observando as vagas disponíveis, quanto requerer auxílio doença, pedido de prorrogação, pedido de reconsideração, salário maternidade e pensão por morte.

O agendamento, além de possibilitar o atendimento programado e personalizado, permite que você dê entrada no seu pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefício assistencial, pecúlio, pensão por morte e salário-maternidade e Certidão de Tempo de Contribuição (CTC).

Outro benefício que muita gente não sabe que pode ter direito é o BPC, o Benefício de Prestação continuada da Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.

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