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4 de junho de 2009

Mandato Participativo: Nossos requerimentos e indicações de 04/06/09

  • 5639/2009 (04/06/09) Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de PROMOVER ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PARA PRESERVAÇÃO DO RIO CAPUTERA ladeado por inúmeras residências que lançam esgoto in natura no seu leito.
  • 545/2009 (04/06/09) Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Instituto Estadual do Ambiente, INEA, na pessoa do Diretor de Recuperação ambiental, Sr.Carlos Abenza, no sentido de Promover uma VISTORIA TÉCNICA das condições naturais e estruturais do Rio JACUECANGA, bem como a possibilidade de se implantar FAIXA MARGINAL DE PROTEÇÃO
  • 548/2009 (04/06/09) Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal , no sentido de Realizar um Estudo de Viabilidade Técnica e Orçamentária para que seja desenvolvido Convênios/Parcerias, junto a Entidades Não-governamentais e Associação de Moradores, com o objetivo de contratação de jovens que possam auxiliar na fiscalização da Faixa do Cinturão Verde em todo Município de Angra dos Reis.

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