Mandato Participativo: Indicações e Requerimentos de 02-06-09

• 5335/2009 (02/06) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a REALIZAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA, POR ENGENHEIRO DA AMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA ESTRADA DO MORRO DO MARTELO, no sentido de avaliar as suas condições quanto ao tráfego de caminhões.CARVALHO, no Morro do Martelo, bairro de MONSUABA.
• 5340/2009 (02/06) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a devida NUMERAÇÃO DAS CASAS DAS RUAS BELA VISTA E RUA BENEDITA DE CARVALHO, no Morro do Martelo, bairro de MONSUABA.
• 408/2009 (02/06) Requeiro à Mesa Diretora que, cumprida as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de prestar informações a respeito da Regularização fundiária dos loteamentos Morada do Areal e Morada do Bracuí.

Fórum da Saúde da Mulher já iniciou seus trabalhos

Em reunião com representantes da Fusar, Ana Claudia Cardoso Marinho (Superintendente de Planejamento, Controle, Avaliação e Regulação); Andrea Paiva Martins (Coordenadora de Ações Programáticas); Pastoral da Mulher e a Associação de Mulheres da Indústria Naval.O objetivo foi a implantação do Fórum de Saúde da Mulher, onde a Câmara e a Prefeitura trabalharão em conjunto com o Movimento de Mulheres, discutindo todos os problemas relacionados a Saúde da Mulher.

A Superintendente da Fusar expôs um pouco sobre os serviços oferecidos pela rede, as estatísticas sobre atendimentos. Informou ainda sobre a implantação da Ouvidoria que começará o funcionamento em breve. Por sugestão da vereadora Lia, ficaram marcadas as duas primeiras reuniões, onde se detalhará um pouco mais sobre os serviços oferecidos pela rede e estatísticas de atendimentos, criando então as diretrizes para o Fórum.

As datas previstas foram: 08 de Junho e 06 de Julho.

Mandato Participativo: Requerimento do dia 28/05/09

Requerimento nº408/2009 - Requeiro à Mesa Diretora que, cumprida as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal no sentido de prestar informações a respeito da Regularização fundiária dos loteamentos Morada do Areal e Morada do Bracuí.

Mandato Participativo: Indicações de 26/05/09

• 5385/2009 (26/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCADARIA, de 20 (Vinte) metros, ao lado do Castelinho no final da Rua Monte Castelo, no Bairro Sapinhatuba II.
• 5432/2009 (26/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de prover de ILUMINAÇÃO PÚBLICA as Escadarias de acesso existentes no Bairro ITANEMA.
• 5433/2009 (26/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine OBRAS DE DRENAGEM na RUA MIGUEL DOS ANJOS, no bairro FRADE.
• 5473/2009 (26/05) Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, na Praça do “BURACÃO”, em frente ao nº 720, bairro Morro do Peres.

Lia visita Santa Rita II

Na tarde da última quarta-feira, (20) a Veradora Lia acompanhada de vários moradores da Santa Rita II, fez uma visita às obras de pavimentação do Bairro.

A maior preocupação da comunidade é em relação ao esgotamento sanitário, já que segundo informações dos próprios moradores, funcionários da Secretaria de Obras teriam afirmado que naquela área, o esgoto seria misturado com águas pluviais.

O problema, segundo representantes da comunidade, é que a maioria dos moradores da área, possue fossas sem sumidouros e eles acreditam que depois do asfaltamento, mudar esta situação, para uma ecologicamente correta, será muito mais difícil.

A Vereadora Lia, em posse das informações trazidas pelos moradores da Santa Rita II, acionou a Comissão de Obras da Câmara, composta pelos Vereadores Leandro Silva, Cordeiro e Aguilar, que solicitou uma reunião com o Secretário de Obras, Leonardo Corrêa e o Presidente do SAAE, Carlos Alberto Marcatti, para o dia 26 de Maio, às 9hs na Sala de Comissões da CMAR.

Lia participa de homenagem aos 200 anos da PM

Em virtude da celebração dos 200 anos de fundação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara de Vereadores de Angra entregou uma Moção de Congratulação à instituição. A homenagem foi entregue ao comandante do 33º Batalhão de Polícia Militar, o Tenente Coronel Luís Castro Menezes, que representou a instituição durante o evento que contou também com a presença da Veradora Lia.

A homenagem nasceu de uma proposta do Vereador Dr. Ilson Peixoto.

Lia pede a revitalização da Rua Cel Carvalho.

Depois de receber uma série de reclamações, de comerciantes, sobre o abandono da Rua Coronel Carvalho, a Vereadora Lia pediu ao executivo, através da indicação nº 5234/2009, que o município desenvolva um projeto urbanístico para a área, com foco na expansão e incentivo das atividades comerciais e consequentemente, o fomento da geração de emprego.

"Antigamente, a Coronel Carvalho, era uma rua muito movimentada e concorrida. Lembro, que nos finais de semana ficava muito cheia pois alí se concentrava a vida noturna de Angra. Eram milhares de turistas e angrenses que disputavam lugares em bares como o Dom Paco, Paraty, Ponto Zero, Cheiro Verde e Excalibur. Depois, com o abandono, a rua ficou deserta e muito escura, hoje as pessoas tem medo de passar por alí." Desabafou a vereadora.

Lia pede desapropriação de campo de futebol na Garatucaia

A Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente, da qual a Vereadora Lia é presidente, juntamente com a Comissão de Educação e Esportes, depois de uma visita ao bairro da Garatucaia, encaminhou ao executivo municipal, através da Indicação nº5215/2009, o pedido de desapropriação da área onde há mais de 20 anos, os moradores da Garatucaia utilizam como área de lazer e campo de futebol.

Tal pedido se deu porque os proprietários cercaram a área, proibindo os moradores de usufruir daquele espaço. Em visita à comunidade, a Vereadora Lia, junto ao Vereador Leandro Silva, constatou que sem aquela área de lazer, os moradores do bairro não teriam a disposição, uma área pública para recreação e esporte.

Mandato Participativo: Indicações 21-05-09

• 5057/2009 (21/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM na Rua JOSÉ DE SOUZA, no bairro FRADE.
• 5338/2009 (21/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COLOCAÇÃO DE REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ao lado da Rua da Cachoeira, no bairro de MONSUABA.
• 5339/2009 (21/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE GUARDA-CORPO NA ESCADARIA IOLANDA MARIA CHAGAS (na parte que oferece maior risco), no bairro de MONSUABA.
• 5341/2009 (21/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a REFORMA E MANUTENÇÃO DOS GUARDA-CORPOS EXISTENTES NO “BAJURÉ”, na PRAIA DO PROVETÁ – ILHA GRANDE.
• 5342/2009 (21/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA DE APROXIMADAMENTE 400 METROS, até a Residência do Sr. Almerindo, na PRAIA DO PROVETÁ – ILHA GRANDE.
• 5344/2009 (21/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a PAVIMENTAÇÃO DO LOGRADOURO CONHECIDO COM “SAQUINHO DA COSTEIRA”, na PRAIA DO PROVETÁ – ILHA GRANDE.
• 5380/2009 (21/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de ACRÉSCIMO DE ITINERÁRIO DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COM A COLOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS PARA CIRCULAR PELAS RUAS DA SAPINHATUBA III.
• 5381/2009 (21/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS LATERAIS, COM ALARGAMENTO DA EXISTENTE, na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão (“Subida do Jorge Elias”), Morro do Carmo – Centro.
• 5382/2009 (21/05) Indico à Mesa Diretora que cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a CONTINUIDADE DAS OBRAS DO MURO DE CONTENÇÃO, na subida do Morro do Martelo , no bairro MONSUABA.
• 5383/2009 (21/05) Indico à Mesa Diretora que cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a AMPLIAÇÃO DO ACOSTAMENTO, localizado em frente a Praia das Éguas, na Rua Antônio Bertholdo da Silva Jordão, no bairro MONSUABA.
• 5384/2009 (21/05) Indico à Mesa Diretora que cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que determine a COBERTURA DO VALÃO, localizado na Rua Mario Natalino Jordão, em frente a Associação de moradores de Monsuaba, bairro Monsuaba.

Indicações da Região do Centro e Morros do Centro:

• 5473/2009 (26/05) Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO, na Praça do “BURACÃO”, em frente ao nº 720, bairro Morro do Peres.
• 5381/2009 (21/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade de CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS LATERAIS, COM ALARGAMENTO DA EXISTENTE, na Rua Bacharel Armando de Carvalho Jordão (“Subida do Jorge Elias”), Morro do Carmo – Centro.
• 5234/2009 (18/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL CARVALHO, Centro.

Mandato Participativo: Indicações e Requerimentos (19/05/09)

INDICAÇÕES

5234/2009 (18/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a URBANIZAÇÃO DA RUA CORONEL CARVALHO, Centro.

5281/2009 (18/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COLOCAÇÃO DE TRAVES DE FERRO E REDES, no Campo de Futebol localizado próximo a cachoeira Tanque Fundo , no bairro do CANTAGALO.

5282/2009 (18/05) Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE UM (01) QUEBRA MOLAS, na Estrada Benedito Adelino, altura do nº 182 em frente à Padaria Casa do Pão, no Encruzo da Enseada.

5285/2009 (18/05) Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine A ABERTURA DE UMA RUA, próximo ao nº 78, ao lado do escadão da Rua Maria Madalena, no Morro do Moreno – Jacuecanga.

5310/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS no ponto da Rodovia BR-101, Km 180, próximo à Petrobrás, na 1ª entrada do bairro Água Santa.

5328/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine, OBRAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA AZALÉIA, NA VILA RESIDÊNCIAL VEROLME, bairro de JACUECANGA.

5330/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a MANUTENÇÃO DA PRAÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DA RUA DOCE BARRA, no BNH, bairro de JACUECANGA.

5331/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a MANUTENÇÃO DA PRAÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DA RUA DOCE BRUMA, no BNH, bairro de JACUECANGA.

5332/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a MANUTENÇÃO DA PRAÇA E RECUPERAÇÃO DOS BRINQUEDOS DA RUA DOCE DELTA, no BNH, bairro de JACUECANGA.

5334/2009 (18/05) INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a RECUPERAÇÃO DAS PONTES DE ACESSO DO VILLAGE À RODOVIA RIO-SANTOS, bairro de JACUECANGA.

REQUERIMENTOS

349/2009 (18/05) Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que através da Secretaria de Educação, possa informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implantar na Escola Municipal de Garatucaia uma Sala de Leitura, com o objetivo de melhorar a leitura e a alfabetização principalmente das crianças.

374/2009 (18/05) Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao Chefe do Executivo Municipal, para que através da Secretaria de Ação Social, possa informar a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de implantar no bairro do Cantagalo/Garatucaia o CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.

442/2009 (18/05) REQUEIRO à Mesa Diretora na forma regimental, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa OI, solicitando a INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), na Rua Valdomiro Honório, nº 31, próximo a residência do Sr. “CARECA”, no Bairro SERTÃO DO CANTAGALO.

Audiência Pública da CPI das Barcas, foi um sucesso.

A Câmara Municipal de Angra dos Reis, realizou no último dia 29, no Abraão, Ilha Grande, uma Audiência Pública com o objetivo de discutir o serviço prestado por Barcas S/A no município.

Neste evento, fruto de um pedido verbal da Vereadora Lia, estiveram presentes o Dep. Estadual Gilberto Palmares (PT), Presidente da CPI das Barcas, representantes da Agência Reguladora, Secretaria Estadual dos Transportes, Associação de Moradores da Ilha Grande, Turisangra, o Vice-Prefeito de Angra e dezenas de moradores da Ilha Grande.

Durante a audiência, os ilhéus, que dependem quase que exclusivamente do serviço prestado pela empresa, mostraram sua insatisfação com a empresa e levaram dezenas de denúncias, entre elas, a falta de manutenção das barcas, o alto preço das passagens, a falta de horários, os constantes atrasos e o excesso de passageiros. O resultado da Audiência Pública do Abraão será anexado ao relatório que será feito pela CPI das Barcas, na Alerj.

A pedido da Vereadora Lia, a Câmara Municipal indicará 2 parlamentares para integrarem a comissão municipal que estuda soluções para o problema das Barcas S/A.
Denúncias sobre o funcionamento de Barcas podem ser feitas, através do 0800 282 5888.

Veja as fotos da Festa de São José Operário

Aconteceu em Jacuecanga, entre os dias 22 de Abril e 1º de Maio, mais uma edição da Festa de São José Operário. Neste ano, além das missas e da Procissão em homenagem ao Santo, aconteceram diversos shows e um animado bingo.

Confira fotos do Evento:

Membros da Paróquia de São José Operário na preparação dos festejos.

Conheça a Lei Maria da Penha, de combate à violência doméstica contra a mulher

RIO - Desde o século XVIII as mulheres lutam por seus direitos em todo mundo. Mas no Brasil, foi apenas no século XXI que as elas finalmente ganharam uma lei específica sobre a violência doméstica: A Lei Maria da Penha. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto de 2006, a lei alterou o Código Penal e permitiu que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou que tivessem a prisão preventiva decretada. A lei também acabou com as penas pecuniárias, aquelas em que o réu é condenado a pagar apenas cestas básicas ou multas.

A medida alterou ainda a Lei de Execuções Penais, o que passou a permitir que o juiz pudesse determinar o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação, o que antes não acontecia. As investigações também passaram a ser mais detalhadas, com depoimentos também de testemunhas. Antes, o crime de violência doméstica era considerado de "menor potencial ofensivo", e julgado nos juizados especiais criminais junto com causas como briga de vizinho e acidente de trânsito.

A lei foi batizada em homenagem a uma vítima real dessa violência: a cearense Maria da Penha Maia, uma biofarmacêutica que lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado, e virou símbolo contra a violência doméstica. Em 1983, o marido de Maria da Penha, um professor universitário, tentou matá-la duas vezes. Na primeira tentativa, ela ficou paraplégica.

Apenas oito anos depois do caso ele foi condenado a oito anos de prisão, mas conseguiu recorrer. O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. Ele foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.

Fonte: Globo Online

Mandato Participativo: Nossas Moções de Aplausos

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000071/2009 - (06/08/09) - Fica concedido a “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO AO SR. JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000042/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. MIGUEL TARBÉ NOGUEIRA ALVES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000044/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000045/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000046/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000055/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY.
  
• MOÇÃO Nº 000015/2009 (12/05) - Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, seja votada MOÇÃO DE APLAUSOS a ser concedida ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPSad.
• MOÇÃO Nº 000016/2009 (12/05) - Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, seja votada MOÇÃO DE APLAUSOS a ser concedida ao Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPSi.
• MOÇÃO Nº 000017/2009 (12/05) - Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, seja votada MOÇÃO DE APLAUSOS a ser concedida a ASSOCIAÇÃO DE FAMILIARES, AMIGOS E USUÁRIOS DO CENTRO DE ATIVIDADES INTEGRADAS EM SAÚDE MENTAL – AFAUC.
• MOÇÃO Nº 000018/2009 (12/05) - Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, seja votada MOÇÃO DE APLAUSOS a ser concedida ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS II), SÃO BENTO E AREAL.

Obs: Caso você tenha alguma dúvida ou sugestão sobre estas Moções de Aplausos, poderá envia-la pelos comentários de nosso Blog ou pelo e-mail: vereadoralia@gmail.com