Palestra sobre os novos direitos das empregadas domésticas.

A Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, Através da Comissão de Assistência Social, Presidida pela Vereadora Lia, Realizou nesta Terça-Feira (06), Uma palestra com a Dr. Márcia Meira sobre os novos direitos das empregadas domésticas.

Dia 27 DE ABRIL – DIA da Empregada Doméstica

No dia 27 de abril é comemorado o dia da empregada doméstica.

Data dedicada à padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa; que viveu na Itália em 1218.

Zita filha de camponeses aos 12 anos de idade foi trabalhar como empregada doméstica. Com uma história muito semelhante a de muitas mulheres, ela também sofria na mão dos patrões ricos, que pagavam muito pouco pelo seu serviço.

Depois de uma vida dedicada aos pobres, ela morreu em 27 de abril de 1278 e foi canonizada em 1696.

Mais tarde, Santa Zita foi proclamada a padroeira das empregadas domésticas.

O EMPREGADO DOMÉSTICO NOS DIAS ATUAIS

Desde o período da escravidão, a atividade doméstica sempre foi essencial para muitas casas de família, porém trata-se de uma profissão que até nos dias atuais, observa-se com bastante nitidez a discriminação.

Pode-se dizer que os direitos que amparam aos domésticos, foram adquiridos no decorrer dos anos, de maneira bastante lenta, mas mesmo assim esse tempo foi insuficiente para que pudessem conquistar os demais direitos concedidos aos demais empregados.

No fim de março de 2013 foi aprovado pelo Senado Federal a PEC 478/2010, mas conhecida como a PEC das domésticas. Essa proposta de emenda à constituição altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país, beneficiando pessoas com mais de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões: babás, cozinheiros, jardineiros, passadeiras, lavadeiras, caseiros, cuidadores de idosos e motoristas.Salientando que quem trabalha como diarista, não se encaixa nas atribuições da PEC.

DADOS  MUNDIAIS

·       52,6 milhões é o total de trabalhadores domésticos. 

·       83% são mulheres. 

·       29,9% estão excluídos da legislação laboral nacional. 

·       45% não têm direito a período de descanso semanal ou férias anuais remuneradas. 

·       Em 2008, a OIT estimava em 4,7 milhões o número de crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos (não há dados para 2011).

NO BRASIL

•  Temos 7,2 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as)
•  O Brasil é o país com o maior número de trabalhadores domésticos no mundo, em números absolutos, em comparação feita com 117 países. 
•  93,3% são mulheres (ou seja, 6,7 milhões). 
•  61,7% do total de trabalhadoras domésticas são mulheres negras. 
•  A ocupação de doméstica representa 19,4% do total de ocupação feminina, o que significa que uma a cada 5 mulheres maiores de 18 anos são domésticas. 
•  Apenas 32% das trabalhadoras domésticas têm carteira de trabalho assinada, somente 30,1% contribuem para a previdência social e sua remuneração é, em média, mais baixa que o salário mínimo. 
•  Em 2009, havia 383 mil meninos e meninas entre 10 e 17 anos no trabalho infantil doméstico. Desses, 340 mil eram meninas e 233 mil, meninas negras.

^{(Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho, 2011; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009, IBGE).} 

^{confira mais fotos do evento:}