Mandato Participativo – Nossas indicações de 27/05/2014.

A Vereadora Lia visando à melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade, faz as seguintes indicações na 24ª Sessão Ordinária de 2014.

Indicação Nº 01493/2014 - Indico à Prefeita Municipal a colocação de placa na Praia Grande com a informação dos horários dos ônibus.

Indicação Nº 01494/2014 - Indico à Prefeita Municipal a colocação de placa na Praia da Figueira com a Informação dos horários dos ônibus.

Indicação Nº 01672/2014 - Indico à Prefeita Municipal construção de uma nova adutora de água para atender a comunidade da Praia Vermelha, no 4º distrito de Angra dos Reis.

Indicação Nº 01673/2014 - Indico à Prefeita Municipal a construção de uma adutora de água para atender a comunidade da Água Santa em Jacuacanga.

Indicação Nº 01674/2014 - Indico à Prefeita Municipal a construção de banheiro e vestiários no Campo de Garatucaia.

Mandato Participativo – Nossas indicações de 22/05/2014.

A Vereadora Lia visando à melhoria na qualidade de vida dos cidadãos de nossa cidade, faz as seguintes indicações na 23ª Sessão Ordinária de 2014.

Indicação Nº 01565/2014 - Indicando à Prefeita Municipal a colocação de braço com luminárias nos três postes no final da Rua José Rodrigues no BNH em Jacuacanga.

Indicação Nº 01566/2014 - Indicando à Prefeita Municipal a construção de um abrigo de passageiro na avenida do Trabalhador em frente ao deposito de reciclagem em Jacuacanga.

Indicação Nº 01568/2014 Indicando à Prefeita Municipal a construção de um abrigo de passageiro na Rua Mauricio de Nassau em frente ao campo de futebol no bairro Jacuacanga.

Indicação Nº 01573/2014 - Indicando à Prefeita Municipal a iluminação pública na Avenida Almirante Noronha ao lado antigo estaleiro SRD em Jacuacanga.

Bate papo com as mulheres do PT.

No dia 17, A vereadora Lia participou de um Bate papo com as mulheres do PT sobre a participação da mulher na política.

Caminhada pelo Parque Mambucaba com o subprefeito Aristides.

No dia 16, A Vereadora Lia fez uma Caminhada pelo Parque Mambucaba com o subprefeito Aristides Cunha, o Sr. Neném Carioca e meus assessores Regina, Expedito e Jaqueline.

Aeroporto de Angra será modernizado.

Cidade poderá ter voos comerciais regulares

O aeroporto de Angra dos Reis, localizado na Japuíba, será ampliado e modernizado, podendo ter, em breve, operação noturna e receber grandes aeronaves, com até 48 passageiros. O anúncio oficial foi feito nesta sexta-feira, 9, pelo próprio ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, ao lado da prefeita de Angra dos Reis, Conceição Rabha. Acompanhado pela prefeita e por autoridades estaduais, Moreira fez uma visita ao aeroporto para confirmar os investimentos, a cargo do governo federal.

Ao agradecer à presidenta Dilma pelo investimento, a prefeita Conceição Rabha lembrou que desde 2008, quando ainda era vereadora, vem lutando pela modernização do aeroporto da cidade. Luta que, segundo ela, contou com vários parceiros, entre eles o deputado federal Luiz Sérgio.

— Trabalho de maneira integrada, por meio de parcerias. Tanto com o Governo Federal e do Estado, como com os municípios da região. Quero o desenvolvimento pleno de Angra e da Costa Verde. A ampliação do aeroporto consolida um sonho meu que teve início em 2008. Quando eu ainda era vereadora fui junto com o deputado federal Luiz Sérgio ao Ministério da Defesa pedir a modernização do aeroporto. Ministro Moreira leve nosso agradecimento à presidenta Dilma por que essa notícia é de grande importância, pois além do desenvolvimento, também tem efeitos na segurança nacional — destacou a prefeita Conceição Rabha.

O projeto de expansão do aeroporto de Angra prevê a duplicação do pátio de estacionamento das aeronaves, construção de seção contra incêndio, sistema de sinalização visual e balizamento (para operar durante a noite), torre de controle e outras melhorias. Primeiramente, haverá a ampliação da pista de pouso, dos atuais 913m para 1.080m. O investimento previsto pode chegar a R$ 12 milhões.

— Nosso plano é fazer com que o aeroporto de Angra seja uma ferramenta fundamental para o crescimento e a melhoria da qualidade de vida do cidadão angrense. Queremos que o aeroporto cresça em importância para a economia da cidade, estimulando a criação de novos empregos e promovendo a integração das pessoas. Quando as obras tiverem início, vamos quadriplicar a geração de empregos diretos aqui. A missão da presidenta Dilma é fazer com que o interior do país receba investimentos na área da aviação e que os cidadãos possam usufruir da comodidade do meio de transporte que é o avião — destacou Moreira Franco.

— Este é mais um passo do que o governo federal vem fazendo na aviação do interior do Estado. Nossos estudos indicam que podem ser gerados até 15 mil empregos diretos a partir da modernização do aeroporto. A prefeita Conceição Rabha sabe a importância da aviação para o turismo e vem buscando, em parcerias, a realização deste projeto – disse o secretário de Estado de Turismo, Carlos Magnavita.

Palestra sobre os novos direitos das empregadas domésticas.

A Câmara dos Vereadores de Angra dos Reis, Através da Comissão de Assistência Social, Presidida pela Vereadora Lia, Realizou nesta Terça-Feira (06), Uma palestra com a Dr. Márcia Meira sobre os novos direitos das empregadas domésticas.

Dia 27 DE ABRIL – DIA da Empregada Doméstica

No dia 27 de abril é comemorado o dia da empregada doméstica.

Data dedicada à padroeira das domésticas, Santa Zita, moça humilde e generosa; que viveu na Itália em 1218.

Zita filha de camponeses aos 12 anos de idade foi trabalhar como empregada doméstica. Com uma história muito semelhante a de muitas mulheres, ela também sofria na mão dos patrões ricos, que pagavam muito pouco pelo seu serviço.

Depois de uma vida dedicada aos pobres, ela morreu em 27 de abril de 1278 e foi canonizada em 1696.

Mais tarde, Santa Zita foi proclamada a padroeira das empregadas domésticas.

O EMPREGADO DOMÉSTICO NOS DIAS ATUAIS

Desde o período da escravidão, a atividade doméstica sempre foi essencial para muitas casas de família, porém trata-se de uma profissão que até nos dias atuais, observa-se com bastante nitidez a discriminação.

Pode-se dizer que os direitos que amparam aos domésticos, foram adquiridos no decorrer dos anos, de maneira bastante lenta, mas mesmo assim esse tempo foi insuficiente para que pudessem conquistar os demais direitos concedidos aos demais empregados.

No fim de março de 2013 foi aprovado pelo Senado Federal a PEC 478/2010, mas conhecida como a PEC das domésticas. Essa proposta de emenda à constituição altera uma série de direitos concedidos aos trabalhadores domésticos do país, beneficiando pessoas com mais de 18 anos que trabalhem em ambiente residencial e familiar como as seguintes profissões: babás, cozinheiros, jardineiros, passadeiras, lavadeiras, caseiros, cuidadores de idosos e motoristas.Salientando que quem trabalha como diarista, não se encaixa nas atribuições da PEC.

DADOS  MUNDIAIS

·       52,6 milhões é o total de trabalhadores domésticos. 

·       83% são mulheres. 

·       29,9% estão excluídos da legislação laboral nacional. 

·       45% não têm direito a período de descanso semanal ou férias anuais remuneradas. 

·       Em 2008, a OIT estimava em 4,7 milhões o número de crianças trabalhadoras domésticas menores de 15 anos (não há dados para 2011).

NO BRASIL

•  Temos 7,2 milhões de trabalhadores(as) domésticos(as)
•  O Brasil é o país com o maior número de trabalhadores domésticos no mundo, em números absolutos, em comparação feita com 117 países. 
•  93,3% são mulheres (ou seja, 6,7 milhões). 
•  61,7% do total de trabalhadoras domésticas são mulheres negras. 
•  A ocupação de doméstica representa 19,4% do total de ocupação feminina, o que significa que uma a cada 5 mulheres maiores de 18 anos são domésticas. 
•  Apenas 32% das trabalhadoras domésticas têm carteira de trabalho assinada, somente 30,1% contribuem para a previdência social e sua remuneração é, em média, mais baixa que o salário mínimo. 
•  Em 2009, havia 383 mil meninos e meninas entre 10 e 17 anos no trabalho infantil doméstico. Desses, 340 mil eram meninas e 233 mil, meninas negras.

^{(Fonte: OIT - Organização Internacional do Trabalho, 2011; Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD 2009, IBGE).} 

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