Conselho Municipal da Mulher pode se tronar realidade

O Mês da Mulher deste ano já está dando frutos, já que a Secretaria Municipal de Ação Social deu parecer favorável ao sonho de termos implantado, um Conselho da Mulher em Angra dos Reis.

A Vereadora Lia apresentou no início deste ano, através da Comissão de Defesa da Mulher, a indicação número 359/2012, acerca da necessidade da criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, previsto na lei Orgânica Municipal.

Em resposta ao pedido, que foi acompanhado pela minuta do projeto de lei, a Secretaria de Ação Social do Município opinou favoravelmente à proposta e o projeto de lei já está nas mãos do prefeito municipal e deverá voltar em breve para a Câmara, para ser aprovado pelos parlamentares.

A criação do conselho Municipal dos Direitos da Mulher, um sonho antigo do movimento feminino de Angra, tem por finalidade combater toda e qualquer discriminação à mulher, assegurando condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como, sua plena participação nas atividades políticas, econômicas e sociais de Angra dos Reis. “O intuito é promover políticas públicas frente às demandas sociais, como violência doméstica e familiar, geração de trabalho e renda, contribuir com processo de cidadania da mulher de maneira representativa”, defendeu a Vereadora Lia.

A criação deste Conselho proporcionará o debate em torno da implantação de políticas públicas para as mulheres, visto que mesmo diante da garantia constitucional acerca da igualdade entre homens e mulheres, estas permanecem sofrendo preconceitos e discriminações. Saliente-se que nosso Município carece de iniciativas que possibilitem a elaboração de um plano de ações que vise à defesa dos direitos da mulher, a realização de estudos sobre a sua situação no Município e a fiscalização do cumprimento da legislação vigente.

É necessário que os governos federal, estadual e municipal trabalhem em conjunto e também, que o conselho municipal dos direitos da mulher e a sociedade civil construam parcerias para execução das políticas. É preciso mecanismos, institucionais de defesa dos direitos das mulheres sejam criados ou fortalecidos em todo o País, e mais; que todas estejam representadas mulheres índias, negras, lésbicas, idosas, jovens mulheres, com deficiência, ciganas, profissionais do sexo, rurais, urbanas, tradicionais, entre outras.