Bancada do PT em Angra lamentou as mudanças no novo Código Florestal

A Bancada do PT de Angra dos Reis, formada pela Vereadora Lia e os Vereadores Cordeiro e Ilson Peixoto, lamentou na sessão desta quinta-feira (26/04) a aprovação, pelo plenário da Câmara de Deputados em Brasília, do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99), tendo em vista que graças às alterações propostas pelo relator, o documento  aprovado representa “um retrocesso” para o meio ambiente e uma perda para o País.

As mudanças do relator contrariam a orientação do governo e dos ambientalistas, que defendiam o texto aprovado pelos senadores e enviado à Câmara para nova votação, com o argumento de que, no Senado, a proposta havia sido acordada com o setor produtivo e com os ambientalistas, e que também contou com a aprovação de deputados.

A proposta aprovada pelos deputados anistia os grandes empresários ruralistas (quem desmatou) e, além disso, não prevê a recuperação de áreas degradadas para garantir a manutenção e saúde de nossos rios. Segundo opinião da bancada do PT angrense, "isto é um retrocesso àquilo que o Brasil está fazendo ao longo dos últimos anos: um esforço para crescer com sustentabilidade, motivo de orgulho para nós brasileiros e do qual recebemos elogio internacionais".

Os deputados aprovaram por 274 votos a favor, 174 contra e 2 abstenções, as mudanças feitas por Piau ao texto aprovado pelo Senado. Para a tristeza de Angra dos Reis, o suplente de deputado e ex-prefeito Fernando Jordão votou com a bancada ruralista, que defende os grandes latifúndios e interesses econômicos  em detrimento do povo do nosso país. O deputado Luiz Sérgio por sua vez votou com o governo e pelo Meio Ambiente.

 O líder do PT, deputado Jilmar Tatto, disse que a Casa revisora, preocupada com a questão dos pequenos produtores, reduziu de 30 para 15 m a necessidade de recuperação de matas ciliares de margens de rios com até 10 m de largura. De acordo com o líder do PT, essa alteração significa uma redução de 1.258% nessas áreas de proteção nas propriedades de até 26 hectares. Ele ressaltou que, pela lei atual, esses proprietários têm de preservar 16,3 hectares com APP e, com a nova lei, a área passará a ser de 1,2 hectares.

O Deputado Bohn Gass, em seu discurso, avaliou a decisão:“É lamentável, pois o novo código prejudica o nosso País. O relator anistiou os grandes latifundiários, trabalhou para apenas 1% ,que detém mais de 40% da área da terra no Brasil”.

O deputado Márcio Macêdo, disse que a aprovação do texto da forma proposta pelo relator Paulo Piau, “transformou uma legislação florestal num código eminentemente agrícola”. “Não foi um bom recado que a Câmara deu para as futuras gerações e espero que a presidenta Dilma possa fazer as correções devidas”, frisou o petista.

A ministra da secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sinalizou nesta quinta que a presidente Dilma Rousseff poderá vetar parte do Código Florestal. Ideli afirmou que pontos que se referirem à anistia a desmatadores ou que prejudiquem os pequenos agricultores não terão apoio do governo.