Jornal destaca atividades da comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

O Jornal A Voz da Cidade, destacou em sua edição desta quinta (04/08), a abertura dos trabalhos da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela Vereadora Lia. No evento aconteceu uma palestra proferida pelo Advogado Cid Magalhães sobre os Cinco anos da Lei maria da Penha.

Confira abaixo a íntegra da matéria:

LEI MARIA DA PENHA COMPLETA CINCO ANOS

Reaberto, na última terça-feira, os trabalhos da Comissão de Assistência Social e dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso, da Mulher, dos Portadores de Necessidades Especiais e dos Direitos Humanos, sobre a presidencia da vereadora Maria do Carmo Aguiar (Lia) do PT, no Plenario Benedito Adelino.


Para comemorar os cinco anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), a vereadora Maria do Carmo Aguiar, a Lia (PT) promoveu um debate com o tema 'Os cinco anos da Promulgação da Lei Maria da Penha, seus avanços e suas conquistas'. Estiveram presentes o presidente e o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Angra (OAB), Claudio Rupp Gonzaga e Cid Fernandes de Magalhães, respectivamente; Dra. Denise Aguiar, OAB Mulher de Angra; a psicóloga Rita Amaral, entre outros.


A vereadora Lia iniciou suas considerações afirmando que "a violência doméstica não é fato do passado. É atual, muito atual. A cada 15 minutos, uma mulher é assassinada no Brasil, por isso, em briga de marido e mulher o Estado tem que meter a colher".


O vice-presidente da OAB de Angra, Cid Fernandes, fez um breve discurso sobre a Lei Maria da Penha, ressaltando que muitas vezes quando a mulher procura a delegacia para fazer o boletim de ocorrência, não é bem recebida pelos agentes, em alguns casos são vítimas de assédio, e em outros, a polícia tenta minimizar o problema, porque o policial não está devidamente treinado para atender esses casos. "O calcanhar de Aquiles é a ausência de uma política pública eficaz, que faça o devido atendimento da mulher vítima de qualquer espécie de violência para que isso não a iniba de pedir socorro", afirmou Cid Fernandes.


Durante todo o debate, vários casos de violência contra a mulher foram citados, incluindo não somente a violência física, mas a violência verbal. "Imaginar que você não é vítima de violência por não apanhar é um grande equívoco. A violência verbal existe e é uma das piores", declarou a psicóloga Rita Amaral.


A Dra. Denise Aguiar, OAB Mulher de Angra, ressaltou que apesar do Artigo 5º da Constituição Federal afirmar que todos somos iguais perante a Lei sem distinção de qualquer natureza, foi necessário implementar uma Lei que resguardasse a integridade física da mulher. "A cada 10 mulheres assassinadas no Brasil, vítima de violência doméstica, 10 já haviam registrado queixa antes. A cada 15 segundos, uma mulher é espancada no país. A cada 24 horas, uma mulher é assassinada no Estado do Rio de Janeiro", revelou Dra. Denise Aguiar.


Durante o debate, também foi criada uma comissão com intuito de pedir, junto ao delegado Francisco Benitez da 166ª DP, uma sala exclusiva na delegacia, para mulheres vítimas de violência doméstica.


A vereadora Lia finalizou a comissão afirmando que "nenhuma Lei tem capacidade sozinha de resolver os problemas da sociedade. Apenas com a denuncia e a participação da sociedade, vamos evoluir".


As próximas comissões realizadas neste mês, também serão em torno da participação da mulher na sociedade. Para as comissões do mês de setembro, o foco será a juventude de Angra dos Reis.


A Voz da Cidade