Câmara discute a redução na jornada de trabalho dos Assistentes Sociais

A redução da jornada semanal de trabalho dos Assistentes Sociais de Angra foi o assunto da reunião da Comissão de Assistência Social da Câmara de Vereadores que aconteceu nesta terça-feira (17/05). A Vereadora Lia, que preside a comissão, coordenou os trabalhos que contou, além dos Vereadores Cordeiro e Dr. Ilson Peixoto, com a participação de cerca de 40 Assistentes Sociais de todo o município.

Durante o encontro, os profissionais falaram sobre os problemas do seu dia-a-dia, sobre a emoção de terem sido chamados para discutir o assunto junto à Câmara e lembraram que o Governo Federal já sancionou a lei que fixa em 30 horas semanais a carga horária dos Assistentes Socais restando aos municípios aderirem a esta Lei. Atualmente a carga horária da categoria em Angra, é de 36 horas semanais.

A Vereadora Lia, lembrou aos presentes que um projeto de Lei, regulamentando as 30 horas semanais para os Assistentes Sociais de Angra, já está na Câmara dos Vereadores desde o ano passado mas ainda não subiu para votação: “Vamos colocar esta lei na pauta o mais rápido possível e tenho certeza que nenhum parlamentar votará contra”, afirmou que avocou para si a relatoria da matéria Lia.

Saiba Mais


No dia 26 de agosto de 2010, o então presidente Lula sancionou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 152/08, que fixa em 30 horas semanais sem redução de salário a jornada de trabalho dos assistentes sociais. O PLC foi publicado como Lei nº 12.317 em 27 de agosto de 2010 e acrescenta um dispositivo ao artigo 5º da lei que regulamenta a profissão (Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993), que passou a vigorar como:“Art.5°- A. A duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais”.