Neste dia 15 de maio, dia do Assistente Social, queremos expressar nossas homenagens aos valorosos e combativos profissionais que dia a dia pavimentam caminhos, constroem pontes e forjam possibilidades para o acesso aos direitos da população destituída de cidadania.
Que o dia 15 de maio seja um dia de luta, como são todos os dias. Que seja um dia de reflexão sobre o significado da função social. Que seja, sobretudo, um dia de celebração e de alegria.
Historicamente, a assistência social tem sido vista como uma ação tradicionalmente paternalista e clientelista do poder público, associada às primeiras Damas, com caráter de “benesse”, transformando o usuário à condição de “assistido”, “favorecido” e nunca como cidadão usuário de um serviço a que tem direito.
Da mesma forma confundia-se a assistência social com a caridade da Igreja, com a ajuda aos pobres e necessitados.
A partir da década de 60 a prática profissional foi rompendo laços com a Igreja e sendo repensada de forma mais técnica e científica dentro da universidade. Assim, as escolas de Serviço Social começaram a trabalhar os estudantes como futuros profissionais que seriam preparados para serem planejadores, executores e avaliadores das políticas sociais.
Críticos e comprometidos com a justiça social, com a realização de direitos e com a ampliação da cidadania, o desempenho do assistente social justifica-se integralmente em uma sociedade onde a questão social reflete-se na vida de milhões de famílias e indivíduos.
No dia 15 de maio comemora-se o dia do assistente social, uma data que lembra a regulamentação da profissão do assistente social no Brasil.
PROJETO DE LEI/ ANGRA
No dia 26 de agosto de 2010, a Lei 8662 de 7 de junho de 1993, passou a vigorar acrescida do artigo 5º-A, que fala que a duração do trabalho do Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais, vedada a redução do salário.
15 DE MAIO – DIA DO ASSISTENTE SOCIAL
Por que se comemora o dia 15 de Maio como o dia do Assistente Social? O dia é comemorado em virtude do Decreto 994/62 que regulamenta a profissão do assistente social e cria os Conselhos Federal e Regionais ter sido editado em 15 de maio de 1962.
Assim, embora a profissão tenha sido legalmente reconhecida por meio da Lei nº. 3252 de 27 de agosto de 1957, somente em 15 de maio de 1962 foram regulamentados e instituídos os instrumentos normativos e de fiscalização, na época Conselho Federal e Regional de Assistentes Sociais.
O Serviço Social é uma profissão interventiva que busca diminuir as disparidades sociais.
Um assistente social atua, através de pesquisas e análises de realidade social, na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que buscam a preservação, defesa e ampliação dos direitos humanos e a justiça social.
O trabalho do assistente social tem como objetivo visar e garantir direitos e assistência para a população desamparada, fazendo isso por meio de políticas sociais, de forma organizada e planejada, lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente.
O Serviço Social nasceu da necessidade do enfrentamento do conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista. Estas expressões caracterizadas como questões sociais (fome, desemprego, falta de moradia, etc.) é que constituem o objeto de trabalho do assistente social.
A prática profissional em seu surgimento esteve, por muito tempo, ligada à Igreja Católica que trabalhava as questões sociais de forma assistencialista. Nesta época, as moças de famílias nobres saíam de suas casas para dar esmolas e fazer visitas aos pobres e eram assim conhecidas com “damas de caridade”.
A partir da década de 60 a prática profissional foi rompendo laços com a Igreja Católica e sendo repensada de forma mais técnica e científica dentro da universidade. Assim, as escolas de Serviço Social começaram a trabalhar os estudantes como futuros profissionais que seriam preparados para serem planejadores, executores e avaliadores das políticas sociais.
Apesar de toda essa trajetória, algumas pessoas ainda pensam erroneamente que o assistente social é um profissional que faz caridade. Isso acontece porque muitas pessoas não conhecem a fundo os seus direitos. Desse modo, quando o assistente social viabiliza o acesso aos direitos sociais garantidos em lei, ele é tido muitas vezes como uma pessoa bondosa.
Críticos e comprometidos com a justiça social, com a realização de direitos e com a ampliação da cidadania, o desempenho do assistente social justifica-se integralmente em uma sociedade onde a questão social reflete-se na vida de milhões de famílias e indivíduos. Os assistentes sociais executam suas atribuições com um ensejo claro: uma sociedade justa, formada por homens e mulheres completos, construída como manifestação não só de resistência às formas de violência, de ataque à dignidade humana, mas de consolidação de direitos sociais.
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