Congresso conclui votação da proposta que simplifica o divórcio

Foi aprovada, em segundo turno, no Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o divórcio direto no Brasil. A PEC - que no Senado levou o número 28/2009 - acaba com a exigência de separação judicial prévia para a realização do divórcio. A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no dia 2 de dezembro do ano passado. Agora a PEC será promulgada. A medida beneficiará mais de 500 mil pessoas que se divorciam por ano no país.

Até então, para entrar com processo de divórcio, a pessoa interessada precisava provar a separação judicial por mais de um ano ou a separação de fato por mais de dois anos. A proposta foi iniciativa do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e tramitou na Câmara, nesta legislatura, por intermédio do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).