Tramita na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o Projeto de Lei nº. 2.259, que concede aos alunos de nível superior o benefício da gratuidade em ônibus, trens e barcas. O projeto está sendo avaliado pelas comissões da ALERJ e deve ir à votação ainda este ano. Se aprovada, a Lei vai beneficiar mais de 50 mil universitários em todo Estado.
O projeto estabelece que terão direito ao benefício os estudantes que comprovarem renda familiar igual ou inferior a cinco salários mínimos (R$ 2.325,00). Na prática, o projeto estende a gr atuidade já concedida aos alunos do ensino médio e fundamental de escolas públicas no Estado do Rio de Janeiro pela Lei nº. 3.339/99. O objetivo é criar melhores condições para os universitários tanto da rede pública como da privada que possuem poucos recursos.
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