Deputados debatem a ampliação da licença-maternidade

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a ampliação do período de licença-maternidade de quatro para seis meses (PEC 30/07) realizou uma audiência pública no dia 6 de outubro.

Foram ouvidos representantes do Ministério da Previdência, Confederação Nacional da Indústria, da Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas e do CFEMEA, que em sua fala, levantou pontos relevantes e geralmente negligenciados no debate como:

• estabilidade das mulheres no trabalho
• compartilhamento solidário do cuidado com os filhos e responsabilidade masculina
• equipamentos sociais e a questão do trabalho informal.

Mereceu especial atenção a questão da estabilidade, tema que não havia sido tratado nas audiências anteriores. A licença maternidade não garante que a mulher não seja demitida após o prazo estabelecido pela licença. Portanto, é necessário que a licença seja cumulada com o benefício, também constitucional, da estabilidade gestante.


Assim, a garantia da manutenção do emprego após o parto, que hoje é de cinco meses, deve ser observada e ampliada ao se tratar do aumento da licença maternidade para 180 dias, como agora se pretende. Não estendermos o prazo da estabilidade é não ter a proteção legal completa. Nossa reivindicação é, portanto, que as alterações legislativas promovam o aumento desses dois direitos concomitantemente. Até o presente momento, houve duas audiências públicas e ainda haverá mais duas