REQUERIMENTO Nº002 /2009 (Autoria: Bancada do PT)

REQUERIMENTO Nº002 /2009

EXMª Srª PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS
Requeremos à Mesa que, seguindo os trâmites regimentais, envie Ofício ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o Centro Federal de Educação Tecnológica (CEFET), nos seguintes termos:

a. Quais as contrapartidas que o Município de Angra dos Reis garantiu, nesta parceria com a União, para sediar uma unidade do CEFET?
b. Em que fase está o andamento prático deste convênio?
c. Existe algum cronograma físico-financeiro, para a construção e implantação do CEFET?
d. Quais os motivos que levaram o Município a não ter até a presente data iniciado as obras do CEFET?
e. Qual a previsão de entrega do prédio do CEFET ao MEC?

JUSTIFICATIVA

No ano de 2007 o Governo Federal, pelo Ministério de Educação (MEC), anunciou a seleção de 55 municípios, em todo o país, para receberem novas unidades de CEFETs. Daqueles municípios, apenas 08 eram do Estado do Rio de Janeiro, dentre os quais, Angra dos Reis.Em janeiro de 2009, o atual Prefeito, Sr. Tuca Jordão, viajou a Brasília para uma audiência com o Ministro da Educação, Professor Fernando Haddad, e em sua volta declarou à imprensa local, que teria “salvado o CEFET, assegurando a sua instalação em Angra”.

Isto significa, então, que Angra corria o risco de perder o CEFET! Ou seja, por algum motivo Angra corria o risco de ficar sem o CEFET Apesar da importância do tema, angrenses não sabiam.

Estes fatos somados à constatação de que nos demais municípios selecionados na mesma época que Angra, os CEFETs já estão em funcionamento, nos causam preocupação com o destino do CEFET/Angra.

Esta preocupação é que justifica este nosso Requerimento.

Sala das Sessões, 12 de fevereiro de 2009.

Autores: LIA, ILSON PEIXOTO e CORDEIRO