REQUERIMENTO Nº0003/2009 (Autor: Bancada do PT)

EXMª Srª PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Requeremos à Mesa Diretora que, cumprida as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício ao GERENTE DO TERMINAL AQUAVIÁRIO DE ANGRA DOS REIS, Dr. VIRMAR GUIMARÃES MUZITANO, AO DIRETOR DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DA TRANSPETRO, Sr. CLÁUDIO NEGRÃO, A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, SRª TEREZA PORTO e a COORDENADORIA REGIONAL DA BAÍA DA ILHA GRANDE, na pessoa da PROFESSORA MARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO para que informe a esta Egrégia Casa Legislativa como anda o processo de RENOVAÇÃO DO CONTRATO de Complementação do quadro de professores do COLÉGIO ESTADUAL LEOPOLDO AMÉRICO MIGUEZ DE MELLO - CELAMM localizado em Angra dos Reis, conforme justificativa abaixo:

JUSTIFICATIVA

Há mais de 30 (trinta) anos, a Petrobrás mantém um convênio com a Secretaria Estadual de Educação para o funcionamento do Colégio Estadual Leopoldo Américo Miguez de Mello – CELAMM localizado na Vila da Petrobrás em Angra dos Reis. O Colégio foi construído pela Petrobrás na década de 80 para atender a demanda educacional dos filhos dos funcionários da Empresa e da Comunidade adjacente tendo em vista que com a construção do terminal da Petrobrás e da vila de casas dos funcionários, a região receberia um contingente muito grande de famílias crescendo consideravelmente a demanda educacional do Município.

Assim, o Colégio CELAMM foi construído e sua administração cedida ao Governo do Estado através de um Convênio que perdura até os dias atuais. Com o passar dos anos e, com o aumento da crise educacional, a com falta de contratação de professores por parte do Estado e a ameaça de fechamento deste tão importante Colégio para a cidade, a direção da Petrobrás firmou novo convênio de cooperação com o Estado, arcando financeiramente com a complementação do quadro de professores do CELAMM. Este Convênio perdurou até o ano passado (2008).Hoje, estamos vivendo uma expectativa a cerca deste convênio que até o momento não foi assinado. Vale lembrar que o Colégio CELAMM é muito importante para a nossa cidade e em especial para a comunidade do terceiro distrito.O CELAMM atende cerca de 1.200 alunos dividido entre 5ª e 8ª série e o ensino médio, sendo um dos melhores colégios da região a nível de ensino, razão pela qual não podemos ter reduzido as vagas que vem sendo ofertadas ao longo destes 30 (trinta) anos. Sendo assim, solicitamos que o Estado e a TRANSPETRO nos informe a respeito de como anda este tão importante Convênio para o nosso Município.

Sala da Sessões, 16 de fevereiro de 2009.

Autores: LIA, ILSON PEIXOTO e CORDEIRO