Luta Antimanicomial promove inclusão social às pessoas com problemas psiquiátricos

Há onze anos, o Brasil instituiu por meio da Lei 10.216/01 a Reforma Psiquiátrica e desde então o Sistema Único de Saúde (SUS) impulsionou a construção de um modelo humanizado de atenção integral na rede pública de saúde, que mudou o foco da hospitalização como centro ou única possibilidade de tratamento aos pacientes. O Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado nesta sexta-feira (18), promove cidadania e inclusão social às pessoas com problemas psiquiátricos e destaca o avanço na assistência aos brasileiros com transtornos mentais atendidos.

A atenção à área de Saúde Mental ampliou o orçamento de aproximadamente 12 milhões para 146 milhões, com o desafio de atingir 100% da população que necessita de atendimento psiquiátrico. Especificamente na rede de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), foi repassado um valor de mais de 200 milhões de reais para qualificar a rede já existente.

Além dos CAPS, a rede de atenção integrada em saúde mental também conta com os atendimentos oferecidos por meio das Equipes de Saúde da Família (mais de 32 mil equipes em todo o país), das 44 Unidades de Acolhimento Adulto e Infantis, 92 Consultórios nas Ruas e das Comunidades Terapêuticas. Na rede hospitalar ainda estão disponíveis mais de 32 mil leitos. Todos eles recebem recursos financeiros do governo federal.

De Volta Para Casa – O Programa De Volta Para Casa foi criado pelo governo federal em 2003 e já beneficia mais de 4.055 brasileiros em 262 municípios, que devem solicitar adesão à medida. O programa consiste em um auxílio financeiro mensal (per capita) de R$ 320 para os pacientes que receberam alta hospitalar após um histórico de internação psiquiátrica. Só em 2011, o Ministério da Saúde – coordenador da Política Nacional de Saúde Mental, que é executada pelas secretarias municipais de saúde – investiu R$ 16.472.495,00 no programa De Volta Para Casa.

Crack é Possível Vencer - Lançado em dezembro de 2011, no bojo do plano integrado de enfrentamento ao Crack e outras drogas, investirá R$ 4 bilhões até 2014. Deste montante, R$ 2 bilhões são destinados ao Ministério da Saúde.

Com a verba, a pasta poderá aumentar a rede de atendimento aos usuários de drogas e também àqueles que possuem transtornos mentais. Até 2014 o Ministério pretende ter 308 Consultórios nas Ruas, 574 Unidades de Acolhimento (adulto e infantil), 175 novos CAPS Álcool e Drogas 24 horas, além dos investimentos nas Comunidades Terapêuticas, que devem receber mais de R$ 300 milhões nos próximos três anos.