A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que amplia o prazo para a prescrição de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, dando mais tempo para se denunciar o agressor.
A proposta, que agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff, estabelece que o prazo para a prescrição passa a contar não mais a partir da data do crime, mas do dia em que a vítima completa 18 anos.
Ela também dará maior tempo a investigação, segundo o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira. De acordo com ele, como muitas vezes o crime é cometido por parentes, a vítimas só o denuncia após completar a maioridade, já perto do prazo de prescrição.
"Muitas vezes, o abuso é praticado por alguém que exerce poder sobre a criança e ela não tem coragem de denunciar. Ou tem vergonha de contar o fato à família, por isso não fala e a denúncia não é feita. O governo é favor e vai sancionar a lei", disse Marivaldo a "O Globo".
"Alcançada a maioridade, a vítima ganha condições de agir por conta própria. Com a prorrogação do prazo, poderá levar o caso à Justiça", reforçou o relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE).
O projeto, que foi apresentado no Senado com o endosso da CPI da Pedofilia, foi apelidado de Lei Joanna Maranhão, em referência à nadadora que foi abusada sexualmente aos nove anos por seu treinador e só denunciou o fato mais tarde.
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