A reunião da Comissão de Defesa dos direitos dos idosos, presidida pela Vereadora Lia, debaterá nesta terça (04/09), às 13h30, com a presença do Comissário de Justiça, Dr. Edson Carneiro, o Estatuto do Idoso.Após sete anos tramitando no Congresso, o Estatuto do Idoso foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo presidente Lula no mês seguinte, ampliando os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos.
Mais abrangente que a Política Nacional do Idoso, lei de 1994 que dava garantias à terceira idade, o estatuto institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. Conheça o estatuto
Na próxima terça, também às 13h30, dando continuidade à programação especial do Mês dos Idosos, o debate da Comissão será sobre “Benefícios e Aposentadoria”.
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