Confira abaixo a íntegra do projeto:
Dispõe sobre a criação do programa “Vida Nova”, de apoio a pessoas portadoras de Câncer no Município de Angra dos Reis e fixa outras providências.
Art. 1º - Fica criado o programa “Vida Nova”, de apoio a pessoas portadoras de câncer no Município de Angra dos Reis, a ser oferecido pelas Unidades se Saúde do Município.
Art. 2º - O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex–pacientes acometidos pelo câncer.
Art. 3º - Para o desenvolvimento do programa, o mesmo contará com equipes multidisciplinares formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, visando oferecer:
I - amparo psicológico individual e social aos portadores de câncer;
II - local apropriado para realização de reuniões de auto-ajuda às pessoas que se encontram nessa condição;
III - exames periódicos de ultrassonografia e mamografia, entre outros, com a finalidade de controle ou prevenção ao câncer;
IV - tratamento químico e radioterápico, além de acesso rápido à (o) oncologista;
V - estimular a criação de grupos de auto-ajuda, formados por pacientes e voluntários, com a finalidade de orientar, ajudar e dar amparo psicológico e emocional aos portadores de câncer, na fase pré e pós operatório.
Art. 4º - As despesas decorrentes de aplicação desta Lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O câncer é responsável por cerca de 13% de todas as causas de óbito no mundo: mais de 7 milhões de pessoas morrem anualmente da doença. Em 2004, o Brasil registrou 141 mil óbitos por câncer.
As principais causas de morte por câncer no sexo masculino foram de pulmão, próstata e estômago, enquanto no sexo feminino foram de mama, pulmão e intestino.
A explicação desse percentual tão alto de óbitos por câncer está diretamente relacionada à maior exposição dos indivíduos a fatores de risco cancerígenos.
Os atuais padrões de vida adotados em relação ao trabalho, nutrição e consumo em geral expõem os indivíduos a fatores ambientais mais agressivos, relacionados a agentes químicos, físicos e biológicos resultantes de um processo de industrialização cada vez mais evoluído.
O câncer constitui, assim, problema de saúde pública para o mundo desenvolvido e também para nações em desenvolvimento.
O tratamento a que se submete o paciente com câncer é muito doloroso e longo, e exige intenso acompanhamento médico. O desgaste financeiro, físico e emocional é grande, o que dificulta o tratamento e pode retardar a cura. Muitos pacientes, inclusive, desistem.
Um dos agravantes é a inexistência de infra-estrutura adequada ao tratamento oncológico em nosso Município, tendo esses pacientes que se submeterem a tratamento fora do município, seja em Volta Redonda ou no Rio de Janeiro.
Tão importante quanto o tratamento médico, é a atenção dada aos aspectos sociais da doença. A cura não deve se basear somente na recuperação biológica, mas também no bem-estar e na qualidade de vida do paciente. Neste sentido, não deve faltar a ele apoio psicossocial.
Tendo em vista o elevado índice de incidência de pessoas com câncer no Município, e levando em consideração que grande parte dessas pessoas não dispõe de tratamento clínico e principalmente suporte psicológico para possam suportar esse momento tão difícil em suas vidas, é que apresentamos este Projeto de Lei que propõe a criação do programa “Vida Nova”, de apoio a pessoas portadoras de câncer no Município de Angra dos Reis, a ser oferecido Fundação de Saúde do Município.
O programa tem por finalidade apoiar, orientar, tratar, reabilitar e reintegrar pacientes e ex–pacientes acometidos pelo câncer.
O programa vida nova propõe ainda a formaão de uma equipe multidisciplinar formadas por médicos, psicólogos, assistentes sociais, com o objetivo de oferecer:
• amparo psicológico individual e social aos portadores de câncer e aos seus familiares;
• exames periódicos necessários ao controle ou prevenção ao câncer;
• estimular a criação de grupos de auto-ajuda, formados por pacientes e voluntários.
1 comentários:
Parabéns vereadora por este Projeto de Lei.Pois tanto o tratamento quanto o apoio ao paciente e seus familiares são muito importantes; e nós moradores de Angra dos Reis não temos nem uma coisa e nem outra. Eu sei como é grande o sofrimento do paciente e de seu acompanhante, pois durante 8 anos acompanhei uma irmã(já falecida) que fazia tratamento no INCA da praça da Cruz Vermelha. Mais uma vez meus parabéns!
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