O deputado Gilberto Palmares (PT), que presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Barcas, que, em 2008, apurou os problemas do sistema aquaviário do estado, enviará ofício à Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), cobrando explicações sobre o aumento nos valores das passagens das barcas para Cocotá, Paquetá e Ilha Grande. Segundo o parlamentar, os reajustes das linhas subiram acima da inflação.Palmares considerou positiva a redução do valor da passagem da linha Rio-Niterói, de R$ 2,80 para R$ 2,70, definida pela agência reguladora nesta quarta (27/10), mas avaliou como abusivo o aumento proposto para a linha Cocotá, por exemplo, que subirá de R$ 3,40 para R$ 3,92. “Nenhum índice justifica esse reajuste e os outros que eles pretendem cobrar para as demais linhas. O IGPM teve um reajuste de 0%, já a variação de tarifa para Cocotá foi de 13%. Um verdadeiro atentado ao usuário”, explicou Palmares.
O parlamentar também irá cobrar da Agetransp o cumprimento da Lei 5.619/2009, que obriga o órgão a enviar a planilha de custos para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), com pelo menos 20 dias de antecedência, explicando as razões para os novos valores das passagens das barcas. Palmares propõe ainda uma audiência pública para debater os aumentos ocorridos nas linhas Paquetá, Cocotá e Ilha Grande, comprovados durante a CPI. Na ocasião, o relatório da comissão apontou que o aumento real das tarifas variou de 5,93% a 61,59%.
SOBRE A CPI
A CPI das Barcas foi instalada em 2008 para investigar as causas dos acidentes no transporte aquaviário e o descumprimento do contrato de concessão. Durante as investigações, foram feitas audiências públicas para ouvir os usuários em Niterói, Paquetá, Ilha do Governador e Ilha Grande, além de São Gonçalo, município que concentra a maior parte dos usuários da linha Rio/Niterói. Deste trabalho surgiram várias propostas, entre elas, o retorno da circulação das barcas na madrugada.
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