A Vereadora Lia está acompanhando de perto a negociação entre o executivo municipal e os dirigentes de colégios particulares de Angra no que diz respeito à cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) cuja cobrança foi intensificada nos últimos meses.
Na última semana a equipe da Vereadora acompanhou duas reuniões. A primeira contou com as presenças dos vereadores José Antônio (PCdoB), Cordeiro (PT) e Lia (PT); e a segunda, com o secretário de Fazenda, Roberto Peixoto, da qual participaram também os vereadores Jorge Eduardo (PMDB) e Leandro Silva (PR).
No encontro com o secretário de Fazenda, os representantes das escolas pediram orientações sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e um prazo maior para adequarem-se às regras, afirmaram, ainda, os empresários da educação que a forma atual para o recolhimento do ISS carece de uma adequação uma vez que se baseiam no número de alunos matriculados sem levar em consideração os descontos e as bolsas que as escolas concedem.
Os empresáros sustentam que a cobrança de impostos baseados no número total de alunos é injusta, já que além de sofrerem com a inadimplência, as instituições de ensino tem alunos bolsistas parcial e integral além de descontos especiais para pais com mais de um filho na escola. Uma proprietária de escola afirmou que se as regras não se adequarem à realidade das escolas, os estabelecimentos serão obrigados a cortar as bolsas dadas a alunos carentes.
“Nós cumprimos um papel social dando estas bolsas, não podemos ser onerados por isto, é uma injustiça”, observou uma das diretora.
Na última quinta-feira, os vereadores apresentaram uma minuta de projeto de Lei alterando o Código Tributário visando adequar a lei à realidade das escolas particulares. Esta minuta será encaminhada ao Secretário de Fazenda, Roberto Peixoto para ser decidida pelo Prefeito.
A LUTA CONTINUA!
Assinar:
Postar comentários (Atom)
0 comentários:
Postar um comentário