Nesta quinta-feira (06/10), durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal, a Vereadora Lia votou contra o Parecer nº191, que versa sobre o Projeto de Lei nº37, de autoria do Executivo Municipal, que qualifica as Organizações Sociais (OSs) para o gerenciamento dos serviços públicos em Angra dos Reis, nas áreas de Saúde, Educação, Esporte e Cultura.Lia lembrou que a proposta do governo vai a favor da política do Estado Mínimo, tese que o Partido dos Trabalhadores é contrário e destacou que é a favor do hospital e de melhorias da saúde, mas que é contra entregar estes serviços à estas entidades, que por todo o país vêm acumulando inúmeros processos, entre eles trabalhistas e administrativos.
Em sua fala Lia externou a preocupação, que partilha com o Sindicato dos Servidores Municipais de Angra, de que a aposentadoria de seus filiados possa estar ameaçada, já que estas entidades podem requisitar Servidores Municipais para trabalhar em suas unidades, assumindo seus vencimentos, o que comprometeria a previdência dos servidores.
"O que nós estamos defendendo hoje é não entregar aquilo que é nosso, o que é obrigação do município zelar, que é a educação, a cultura, a saúde, o esporte e o meio ambiente. Estas são Políticas que estão determinadas na Constituição Federal como obrigação do Estado, quer seja ele da Presidência da República, no Estado ou nos Municípios. Com a proposta do Prefeito, iremos entregar nosso patrimônio, a administração destes serviços para um grupo de "iluminados", iremos abrir mão da nossa responsabilidade. Estas Organizações Sociais não são obrigadas a fazer licitações, elas podem comprar materiais a seu bel prazer quem paga a conta somos nós, que pagamos nossos impostos", defendeu Lia
Mesmo com a argumentação da bancada do Partido dos Trabalhadores (Lia, Dr. Ilson Peixoto e Cordeiro), que contou com o apoio do Vereador Leandro Silva, a proposta das O.S.s foi aprovada pela Base do Governo, que tem a maioria na Câmara.
Confira abaixo o audio do voto da Vereadora
0 comentários:
Postar um comentário