Uma vez criada, a Secretaria Municipal da Mulher, terá o papel, dentre outras funções, de formular, coordenar e articular políticas públicas para as mulheres, bem como elaborar e implementar campanhas educativas e anti-discriminatórias, e criar o planejamento de gênero que contribua na ação do município, com vista à promoção da igualdade.
O objetivo será destacar e valorizar cada vez mais a mulher em todos os segmentos da sociedade, seja na política, na economia, além de assegurar os direitos, a proteção e a garantia do seu espaço.
As Mulheres mesmo sendo maioria na sociedade, são muitas vezes discriminadas, violentadas e não têm os seus direitos respeitados. Precisamos mudar essa história e dar às mulheres o respeito e a dignidade que merecem.
A Secretaria Municipal da Mulher,servirá justamente para formular políticas para as mulheres nas áreas de educação, saúde, trabalho e participação política, que visem desde a redução das desigualdades de gênero à eliminação de todas as formas de discriminação identificadas.
Assim, como a Secretaria Nacional das Mulheres, a secretaria municipal da mulher terá uma atuação voltada para ações nas áreas de saúde, ampliando os programas de atenção e atendimento à mulher, programa de trabalho e empreendedorismo da mulher, mais educação e valorização da mulher, por meio de ações articuladas entre o os governos municipal, estadual e federal e organizações da sociedade civil.
Outra atuação importante da secretaria será o do enfrentamento à violência contra as mulheres, formulando políticas que visem à prevenção e o combate aos abusos, bem como à assistência e à garantia de direitos às mulheres em situação de violência.
Esse trabalho, poderá ser feito através da articulação e a integração entre os órgãos públicos, nos âmbitos federal, estadual e municipal, visando não somente a concretização das ações na área de enfrentamento da violência, como também a fiscalização e exigência do cumprimento da legislação que assegura os direitos das mulheres em situação de riscos.
