Programa Caminho da Escola Chega à Angra

O programa Caminho da Escola foi criado em 2007 pelo governo Lula com o objetivo de renovar a frota de veículos escolares, garantir segurança e qualidade ao transporte dos estudantes e contribuir para a redução da evasão escolar, ampliando, por meio do transporte diário, o acesso e a permanência na escola dos estudantes matriculados na educação básica da zona rural das redes estaduais e municipais. O programa também visa à padronização dos veículos de transporte escolar, à redução dos preços dos veículos e ao aumento da transparência nessas aquisições.

O programa consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro e de embarcações novas.

Em 2007, foi disponibilizado para o programa um orçamento de R$ 300 milhões. Em 2008, como a demanda apresentada foi grande, o governo federal ampliou para R$ 600 milhões o orçamento do programa. A concessão do financiamento é condicionada ao saldo disponível na linha de crédito para o Caminho da Escola, previamente aprovada pelo BNDES.

Desde o lançamento, 1.300 municípios aderiram ao programa e efetuaram a compra de 2.487 ônibus escolares – 1.150 veículos por meio de financiamento do BNDES; 740 por meio de convênios com o FNDE; e 597 com recursos próprios dos municípios. A estimativa é que 200 mil alunos sejam beneficiados diretamente quando todos os veículos forem entregues pelas montadoras. Para 2009, o FNDE prevê que R$ 1,15 bilhão será investido no Caminho da Escola para a compra de mais de 6.600 ônibus escolares: a linha de financiamento do BNDES é de R$ 750 milhões; R$ 200 milhões de emendas parlamentares; R$ 100 milhões do orçamento do MEC e outros R$ 100 milhões de recursos próprios de municípios e estados. Além dos ônibus escolares, o governo está elaborando as especificações para a construção de embarcações exclusivas ao transporte de estudantes. As normas para adesão ao programa em 2009 estão sendo reformuladas e serão disponibilizadas no primeiro semestre.

Na sessão da Câmara de hoje (18/8), o Legislativo Municipal irá apreciar a proposta de abertura de Crédito Adicional no valor de R$587.600, para aquisição de 4 ônibus escolares para atender zonas rurais. Estes valores fazem parte do Programa Caminho da Escola.

Equipe da Vereadora Lia participa de seminário

Neste mês, a equipe de assessores da Vereadora Lia se reuniu, na Igreja do Balneário, para realizar um balanço do primeiro semestre deste 3º mandato.
Este é o segundo Seminário que a Vereadora realiza com sua equipe e durante o encontro, os pontos positivos e negativos destes primeiros seis meses de 2009 foram avaliados e diversas propostas foram feitas pelos assessores com o objetivo de melhorar ainda mais nosso mandato.
Confira fotos do evento:

Lia visita comunidades de Itanema, Santa Rita 2 e Bracuí

A Vereadora Lia visitou, na última sexta-feira (7/8), acompanhada do Sub-Secretário de Obras de Angra, Engenheiro Vingler Martins, várias ruas do Bracuí, Itanema e Santa Rita 2. Durante a caminhada, Lia apresentou diversos pedidos de obras, solicitados pela comunidade e que foram apresentados através de indicações. Entre eles podemos destacar:

• ITANEMA: Construção de escada, melhoramento do Campo de futebol e redutor de velocidade na Rua Benedito de Souza (rua da escola).

• BRACUÍ: Escoamento de águas nas proximidades da Rodovia Rio Santos próximo a residência do Senhor Manoel Morais e da Loja de material de construção do Branco.

• AINDA NO BRACUÍ: A vereadora visitou as Ruas Três Amigos e 15 de Dezembro onde os moradores pediram a drenagem das águas pluvias, a abertura do córrego de verão que atravessa o bairro e que fechado por particulares e a pavimentação da Rua Projetada paralela a Rio Santos e esquina com a Rua 15 de Dezembro.

• NA RUA SÃO JOSÉ DO BRACUÍ a comunidade pediu a aterro da área em frente a Igreja de São José, a reforma do altar da Igreja de São José, o término da pavimentação da Rua da Amizade e a construção de Muro de contenção.

• NA TRAVESSA DA AMIZADE NO BRACUÍ, a comunidade pediu pavimentação e a construção de muro de contenção onde estão localizados três poste de iluminação pública com transformadores.

Parabéns aos Advogados!

"Dormientibus non sucurritur ius” (” O direito não socorre a quem dorme “).

“Cada advogado, em sua condição de homem, pode ter a fé que sua consciência indique. Mas, em sua condição de advogado, deve ter a fé no direito, porque até agora o homem não encontrou, em sua longa e comovedora aventura sobre a terra, nenhum instrumento que lhe assegure melhor a convivência.”

Parabéns à todos os advogados e juristas!

É o que deseja a equipe da Vereadora Lia!

Vereadores discutem a Nova Gripe

A Vereadora LIA participou, nesta 2ª feira (10/08), em parceria com a Comissão de Saúde da Câmara, de uma reunião com o Presidente da FUSAR, Dr. Adilson Bernardo, que teve como objetivo discutir o problema da Nova Gripe no município.



Durante o encontro o Presidente da Fusar informou que Angra dos Reis é um dos poucos municípios que está investindo na informação sobre as prevenções e os sintomas da gripe. Segundo ele, a campanha de esclarecimento conta com faixas espalhadas em todos os bairros, propaganda em rádios e panfletos que são distribuídos pelos bairros e anexados nas contas do SAAE.
Números da Fusar indicam que até a presente data há em Angra 73 casos de pessoas com suspeita da Nova Gripe. Dos exames encaminhados para análise, o município recebeu até agora resposta de apenas 5 exames, sendo que apenas 3 foram positivos (2 meninas estrangeiras e uma mulher de Angra).
A Vereadora Lia, assim como a Comissão de Saúde, vai continuar acompanhando de perto este problema.

Começou a Campanha Mundial pela Amamentação

Começou nesta semana a Campanha Mundial de incentivo ao Aleitamento Materno 2009. Esta iniciativa foi criada em 1991 pela Organização Mundial da Saúde em parceria com a UNICEF, com o objetivo de empreender esforços para proteger, promover e apoiar o Aleitamento Materno.
De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde, a criança deve ter Aleitamento Materno exclusivo até os 6 meses de idade, ou seja, até essa idade o bebê não deve ingerir nenhum outro alimento complementar ou bebida, a não ser por indicação médica.
Entre os 6 meses e os 2 anos de idade a criança pode receber os alimentos complementares (sopas, papas, sucos...) mas deve continuar com o aleitamento materno.
Para a OMS o leite materno contém todas as proteínas, açúcar, gordura, vitaminas e água que o bebê necessita para ser saudável já que contém elementos que criam anticorpos e glóbulos brancos que protegem a criança contra doenças e infecções tais como: Otite, Alergias, Vômitos, Diarréias, Pneumonia, Broquiolites, Meningites...

O leite materno também melhora o desenvolvimento mental do bebê, a formação da boca e o alinhamento dos dentes.

A mãe que amamenta tem algumas vantagens importante tais como:

• sente mais segura e menos ansiosa;
• queima calorias e ajuda a mulher a retomar o peso anterior;
• protege contra anemia;
• ajuda o útero a regressar ao tamanho normal;
• protege contra a osteoporose;
  

Por todos estes motivos é que a campanha pelo Aleitamento Materno, lançada há 18 anos, é um marco na luta pela vida. Infelizmente este projeto ainda não conseguiu atingir a consciência de todas as mulheres sobre a importância da amamentação, já que a UNICEF calcula que morre 1 milhão e meio de crianças por ano por falta da amamentação nos primeiros 6 meses de vida.

PREFEITO CONFIRMA DESAPROPRIAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DE GARATUCAIA

Nesta 3ª feira (4/8) a Vereadora Lia, acompanhada por outros vereadores, participou de uma reunião entre o Prefeito Tuca Jordão e uma Comissão de moradores das comunidades de Cantagalo e Garatucaia que pedia informações sobre o pedido de desapropriação do Campo de futebol localizado na comunidade.

A solicitação foi feita pela através da indicação proposta pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da qual a Vereadora Lia é presidente e da Comissão de Educação e Esporte presidida pelo Vereador Jorge Eduardo.

Durante o encontro, o prefeito garantiu a todos que o campo será desapropriado e entregue à Comunidade tão logo a parte burocrática seja cumprida, o que segundo Tuca Jordão, deverá ocorrer nos próximos 90 dias.

Um pouco de história:

A luta pela desapropriação do campo de futebol de Garatucaia é muito antiga. Há mais de 30 anos a comunidade utiliza aquela área para seu lazer, mas recentemente foram proibidos de utilizar o campo, pois os “proprietários” cercaram a área impedindo a tradicional “pelada” do
final de tarde.

Impedidos de praticar seu esporte, os moradores do Cantagalo e Garatucaia se organizaram, fizeram um abaixo-assinado e pediram socorro ao Legislativo Municipal, que de pronto acatou o pedido e indicou ao Executivo a desapropriação da área, que foi incluída no projeto de revitalização e urbanização de 06 (seis) praias do continente.

Veja a íntegra da indicação aprovada pela Câmara Municipal, de autoria da vereadora Lia e subscrito por mais 4 vereadores (Jorge Eduardo, Leandro Silva, Parente e Cordeiro):

INDICAÇÃO DE Nº 005215/2009 (12/05) - Indico à Mesa Diretora na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine urgentemente estudo de viabilidade técnica e orçamentária para a desapropriação do Campo de Futebol de Garatucaia

Mandato Participativo: Indicações e Requerimento de 06-08-09

• INDICAÇÃO DE Nº 006443/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade da CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, NA RUA DOCE ANGRA, bairro de JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006444/2009 - (06/08/09) - INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA MARACÁ, no VILLAGE, bairro de JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006445/2009 - (06/08/09) - INDICO à Mesa, na forma regimental, seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que se determine a MANUTENÇÃO DA PRAÇA INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DA RUA DOCE JUTAÍ, no Village, bairro de JACUECANGA
• INDICAÇÃO DE Nº 006446/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a IMPLEMENTAÇÃO DE ALAMBRADO ATRÁS DAS TRAVES DO CAMPO DE FUTEBOL, localizado na Av. Conde Maurício de Nassau ao lado do GDV, bairro Jacuecanga.
• INDICAÇÃO DE Nº 006447/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, no trecho compreendido ente o final da Av. Conde Maurício de Nassau e a Rua Goulart Rolin, no bairro Jacuecanga.
• INDICAÇÃO DE Nº 006448/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade da CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, no trecho compreendido entre o final da Av. Conde Maurício de Nassau e final da Rua Goulart Rolin, bairro de JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006451/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA RIO JURUÁ, Village bairro JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006452/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine o RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ZEUS, Village bairro JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006455/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a URBANIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA AV. ALMIRANTE NORONHA, ao lado do estaleiro SRD, bairro JACUECANGA.
• INDICAÇÃO DE Nº 006458/2009 - (06/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COLOCAÇÃO DE COBERTURA NO VALÃO, localizado na Rua Almirante Noronha, bairro JACUECANGA.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000071/2009 - (06/08/09) - Fica concedido a “MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO AYRTON JOSÉ COELHO DE BRITTO AO SR. JOSÉ CLÁUDIO DE FREITAS.
• REQUERIMENTO Nº. 000634/2009 - (06/08/09) - REQUEIRO à Mesa Diretora na forma regimental, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa OI, solicitando a INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), na Avenida Caetés, no Bairro Cantagalo.

MONSUABA TERÁ POSTO DE SAUDE 24 HORAS

Durante a inauguração das reformas da Creche da Monsuaba, que aconteceu na manhã desta terça-feira (4/8), o Prefeito Tuca Jordão confirmou que a comunidade ganhará o tão sonhado Posto 24 horas.

O Presidente da FUSAR, Dr. Adilson Bernardo, em entrevista a TV Câmara, revelou que a transformação do Posto em 24 horas deverá acontecer no início de 2010, depois que o prédio da atual unidade for reformado e ampliado.

Esta notícia vem de encontro com o sonho antigo dos moradores de Monsuaba e responde de forma positiva a indicação Nº 5092/2009, da Vereadora Lia, apresentada à Câmara Municipal e encaminhada ao Executivo Municipal.

Vale lembrar que no dia 16 de julho a equipe da Fundação de Saúde, atendendo a uma solicitação da Vereadora Lia, se reuniu com a Comunidade da Monsuaba e adjacência e durante o evento a vereadora entregou ao superintendente de Atenção Secundária de Saúde de Angra, Dr. Paulo Benzi, um abaixo assinado com cerca de 300 assinaturas pedindo que o Posto de Saúde que atende o bairro, funcione 24 horas.

A vereadora informou que o pedido do Posto 24 hora acompanhado daquele abaixo assinado já haviam sido aprovado pela Câmara e encaminhado ao executivo municipal através de indicação nº. 5092/09 transcrita abaixo:

INDICAÇÃO DE Nº 5092/2009 (12/05) - Indico à Mesa diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine o FUNCIONAMENTO 24 HORAS DO POSTO DE SAÚDE DE MONSUABA

Nota de Repúdio à publicação "Rio for Partiers".

Nós, mulheres representantes de diversos movimentos sociais, repudiamos a Editora Solcat Ltda pela publicação do guia "Rio for Partiers" e a decisão preliminar do juiz federal José Luis Castro Rodriguez, da 21ª Vara Federal, que negou o pedido da Embratur para que esse guia fosse retirado de circulação. O guia estimula a prostituição classificando as mulheres cariocas em diferentes tipos e instruindo o leitor sobre como garantir relações sexuais com elas. Dentre os tipos classificados encontram-se mulheres que são consideradas "máquinas de sexo" e o guia explica como identificá-las.

O referido guia reduz as mulheres à mercadoria, um produto a ser comprado e usado por turistas em sua visita ao Rio de Janeiro. Na venda de sexo, o comprador, homem, se encontra numa posição de poder, na medida em que a mulher é considerada apenas um objeto, para a satisfação exclusiva do seu comprador. Nesta posição de submissão, essas mulheres são expostas a diversos atos de violência.

Sabemos que muitos países têm a prostituição como estratégia de desenvolvimento pelo alto lucro gerado. Repudiamos a existência do turismo sexual e consideramos vergonhosos países que estimulam este "turismo" onde se naturaliza a compra e venda de mulheres em prol do lucro de multinacionais, companhias aéreas, de turismo e até mesmo os governos.

Reconhecemos a postura da Embratur como correta e repudiamos a atitude machista da publicação e da permissão da circulação desse guia sexual que representa a mercantilização, exploração das mulheres e incentivo à submissão das relações humanas ao dinheiro. Nós mulheres organizadas lutamos diariamente contra a mercantilização de nossos corpos e nossas vidas. Reafirmamos: somos mulheres e não mercadoria!

Mandato Participativo: Indicações e Requerimento de 04-08-09

• INDICAÇÃO DE Nº 006051/2009 - (04/08/09) - INDICO à Mesa Diretora na forma regimental, após ouvido o Plenário, que seja enviado oficio ao chefe do executivo municipal para que determine junto à Viação Senhor do Bonfim, a IMPLANTAÇÃO DE LINHA REGULAR DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, PARA QUE FAÇA O SEGUINTE PERCURSO: ANGRA X BRACUÍ e BRACUÍ X ANGRA, tendo como ponto de partida o bairro Santa Rita II, em frente ao Mercado da Praia.
• INDICAÇÃO DE Nº 006117/2009 - (04/08/09) -Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a execução dos serviços de PAVIMENTAÇÃO DA TRAVESSA DOIS AMIGOS, bairro AREAL.
• INDICAÇÃO DE Nº 006118/2009 - (04/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COLOCAÇÃO DE CANALETA COM GRADE na altura do cruzamento da Rua Campo Belo com a Rua Esperança e Águas, bairro AREAL.
• INDICAÇÃO DE Nº 006135/2009 - (04/08/09) -Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO PARA PEDESTRES pelo lado direito da Rua Lavrador Alves de Lima até o Condomínio Morada do Areal, bairro AREAL.
• INDICAÇÃO DE Nº 006136/2009 - (04/08/09) -Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE 02 (dois) VESTUÁRIOS na PRAÇA 09 DE DEZEMBRO, bairro AREAL.
• INDICAÇÃO DE Nº 006137/2009 - (04/08/09) -Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER, na parte de trás (fundos) do CIEP 55, no bairro AREAL.
• INDICAÇÃO DE Nº 006144/2009 - (04/08/09) - Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade para que se CONSTRUA CALÇADAS EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA WINSTON MARUCA EM AMBOS OS LADOS, no bairro Jacuecanga.
• INDICAÇÃO DE Nº 006150/2009 - (04/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal acerca da necessidade para a EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS, NA RUA JUTAÍ , bairro Jacuecanga.
• INDICAÇÃO DE Nº 006155/2009 - (04/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a CONSTRUÇÃO DE PRAÇA no final da Rua Conde Maurício de Nassau, em frente ao Colégio Oswaldo Afonso, bairro de Jacuecanga.
• INDICAÇÃO DE Nº 006157/2009 - (04/08/09) - Indico à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado ofício ao Chefe do Executivo Municipal para que determine a COLOCAÇÃO DE CANALETAS na Travessa Dois Amigos, bairro AREAL.
• REQUERIMENTO DE Nº 000611/2009 - (04/08/09) - REQUEIRO à Mesa Diretora na forma regimental, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa OI, solicitando a INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), em frente à Escola municipal Ângelo Francisco Jerônimo na rua Paraíso, no Bairro ARIRÓ.
• REQUERIMENTO DE Nº 000617/2009 - (04/08/09) -Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, que seja oficiado os Correios e Telégrafos de Angra dos reis, para que viabilize a distribuição de correspondências em todo o trecho das Ruas CASSAROGONGO E CARAJÁS, no Village Jacuecanga.
• REQUERIMENTO DE Nº 000634/2009 - (04/08/09) - REQUEIRO à Mesa Diretora na forma regimental, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja enviado ofício a Empresa OI, solicitando a INSTALAÇÃO DE TELEFONE PÚBLICO (ORELHÃO), na Avenida Caetés, no Bairro Cantagalo.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000042/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. MIGUEL TARBÉ NOGUEIRA ALVES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000044/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO ANGRENSE HONORÁRIO AO SR. LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000045/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO ATENEU ANGRENSE DE LETRAS E ARTES
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000046/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO PESADA DE ANGRA DOS REIS E PARATY.
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 000055/2009 - (04/08/09) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA HONORÍFICA MÉRITO LOPES TROVÃO AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE ANGRA DOS REIS, MANGARATIBA, RIO CLARO E PARATY.
• REQUERIMENTO Nº. 000600/2009 - (04/08/09) - Requeiro à Mesa Diretora que, cumpridas as formalidades regimentais, depois de ouvido o Plenário, seja JUSTIFICADA minha ausência na Sessão Ordinária do dia 18 de junho do corrente.
  

Seminário de Promoção do Aleitamento Materno

Prefeitura realiza seminário para representantes da sociedade civil na Semana Mundial do Aleitamento Materno

A prefeitura de Angra, através da Fusar, realizará o Seminário de Promoção do Aleitamento Materno, um evento em comemoração à Semana Mundial do Aleitamento Materno, no dia 6 de agosto, no auditório do Centro de Estudos Ambientais (CEA), das 8h às 17h.

O tema escolhido para ser abordado neste ano é o “Apoio à amamentação em situações especiais: de emergências, catástrofes e desastres”, e o evento reunirá representantes das associações de moradores, pastorais, igrejas de diversas religiões, Câmara de Vereadores, secretarias da prefeitura, Corpo de Bombeiros, Correios, Feam, Santa Casa, Clínica Soj, Hospital de Clínicas da Costa Verde, Conselho Tutelar, Promotora de Justiça da Infância e Juventude, creches municipais e conveniadas, Pestalozzi, Conselhos Municipais, todas as unidades de saúde e módulos de ESF.

Segundo a coordenadora do programa Saúde da Criança, Mara Christina Freire, o seminário será um marco para promover uma grande mobilização em torno da promoção da amamentação, o que contribuirá diretamente para redução da mortalidade infantil.

Ainda em torno da comemoração, no dia 7 a Fusar estará na Praça do Papão, das 9h às 16h, realizando atividades relacionadas à semana mundial, divulgando o esforço de profissionais de saúde e sociedade civil para aumentar a prevalência da amamentação exclusiva com leite materno em todo o mundo, desde o nascimento até o sexto mês de vida.

Fonte: Asscom PMAR

O Congresso decidiu: o Orçamento de 2010 deverá prever metas sociais

Orçamento de 2010 deverá se orientar por metas sociais, além de metas fiscais. Esse é um elemento importante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado neste mês pelo Congresso Nacional. Afinal, é inaceitável que a arrecadação dos recursos públicos (tributos), assim como a sua distribuição (orçamento) estejam orientadas apenas ao alcance de metas fiscais.

A gente paga imposto para que todas as pessoas possam viver com dignidade, para que se promova a justiça social, a igualdade. E a cidadania quer que o governo preste contas do que está fazendo nas finanças públicas. Mais que isso, também quer participar da decisão sobre quais são as metas e prioridades que devem orientar a aplicação dos recursos públicos.

O equilíbrio das contas públicas, a estabilidade ou o crescimento econômico não devem ser fins, mas sim meios para sustentar a progressiva e plena realização dos direitos de todas e cada uma das pessoas. Por isso, defende-se que as políticas monetária, creditícia e cambial têm de estar orientadas por metas sociais, muito maiores do que a redução da taxa de juros ou do endividamento (metas fiscais).

A previsão de que o Orçamento da União, em 2010 será orientado por metas sociais é um começo. Mas ainda há muito para mudar no sentido de orientar as finanças públicas, a efetivação da responsabilidade do Estado com os direitos da cidadania. Alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal é um passo indispensável, porque é essa legislação que permite que o equilíbrio das contas públicas se faça, por exemplo, às custas da redução dos leitos nos hospitais públicos, ou da exclusão das mulheres do sistema previdenciário, ou da negação de qualquer direito social. Ainda tramita na Câmara dos Deputados uma proposta de várias organizações e movimentos sociais que integram o Fórum Brasil do Orçamento: a da Lei de Responsabilidade Fiscal e SOCIAL, que ainda está em discussão no Parlamento.

A sugestão de estabelecer metas sociais no Orçamento da União de 2010 foi apresentada pelo CFEMEA à Comissão de Legislação Participativa da Câmara, foi proposta como emenda por divers@s parlamentares e aprovada pelo Congresso Nacional. Além dessa, outras sugestões do CFEMEA foram aprovadas, como a que incluiu no artigo 4º da LDO 2010, a prioridade às ações que promovam igualdade de gênero e étnico-racial, a redução do desemprego ou atendam a pessoas com deficiência; e três ações relativas ao enfrentamento da violência contra a mulher, uma para incorporação de direitos sexuais e reprodutivos nas políticas de saúde, e uma ação de qualificação das trabalhadoras domésticas. Também merece destaque a emenda incluída na Lei que garante que as agências financeiras oficiais de fomento (como o BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste) devem observar a diretriz de redução dos níveis de desemprego, bem como das desigualdades de gênero, raça, etnia, geracional, regional e de pessoas com deficiência, quando da aplicação de seus recursos.

O Projeto de LDO 2010, aprovado pelo Congresso Nacional, para tornar-se Lei ainda precisa da sanção do Presidente da República. O presidente Lula pode sancionar o texto, vetá-lo por completo ou sancioná-lo com vetos a alguns trechos. Por isso, a batalha ainda não está ganha. É preciso defender a sanção destes mecanismos que garantirão, no texto da Lei, a obrigatoriedade de haver maior transparência, controle social e prioridade dos gastos públicos para o combate às desigualdades.

Fonte: CFêmea

Comissão aprova redução da jornada de trabalho para 40 horas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade o relatório favorável à proposta apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) à Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/95. A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%.

A expectativa é que a PEC seja votada pelo plenário da Casa no início de agosto, segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a Força Sindical. Todas as centrais sindicais em atividade no Brasil estão presentes em auditório da Câmara, onde a comissão está reunida.

A última redução do período semanal de trabalho ocorrida no país foi na Constituição de 1988, quando a jornada foi reduzida de 48 para 44 horas. Para Vicentinho, a redução terá pouco impacto nas empresas, pois a média da duração do trabalho já é inferior às 44 horas previstas na Carta.

Além disso, o parlamentar afirma que, segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), a carga de 40 horas semanais, seguida da manutenção do patamar salarial, significará um crescimento de apenas 1,99% no custo da produção.

Da Agência Câmara

Vereadores visitam a Garatucaia

Após a constatação de que os quatro refletores do Campo de Garatucaia, instalados em 1994, foram retirados, uma comissão formada por diversos vereadores e alguns membros do executivo, foram ao bairro verificar o que aconteceu e estudar a melhor solução para o dilema da comunidade.



Após a vistoria, que contou com a participação dos vereadores Lia, Leandro Silva, Marco Aurélio, Vilma dos Santos; o vice Prefeito Essiomar Gomes; o Secretário de Obras, Leonardo Corrêa; o Procurador do Município, André Gomes e moradores da localidade, ficou pré-agendada, uma reunião no dia 4 de Agosto, para que o Prefeito Tuca Jordão informe aos moradores de Garatucaia a posição final sobre a desapropriação do Campo de Futebol do bairro.